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LOT 44:
ARTIGOS das Sizas, novamente emendados por mandado delRei N.Senhor. 1749
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ARTIGOS das Sizas, novamente emendados por mandado delRei N.Senhor. 1749
ARTIGOS das Sizas, novamente emendados por mandado delRei N.Senhor
Lisboa: Na Officina de Miguel Manescal da Costa, 1749
4.º; A-I//4, K//2, A-D//4; [2], 74, [6], 24, [2] pp.; 335 mm.
Edição do século XVIII deste importante diploma para a economia portuguesa. As Sisas era um imposto indirecto que recaía sobre as mercadorias que entravam em contrato de compra e venda e troca. Aparecendo inicialmente como imposto municipal extraordinário para socorrer a despesas extraordinárias, depressa se transformou em imposto régio também provisório, e apartir do reinado de D. João I com carácter permanente e geral de que nem o Rei ou a Raínha estavam isentos. A importância deste imposto pode verificar-se logo no reinado de D.João I, onde o total arrecadado por aquele imposto representou cerca de três quartos de todas as rendas da coroa. Foi, por isso, várias vezes regulamentado e alterado para melhor satisfazer as necessidades dos vários momentos históricos (Dic. Hist. Port., VI, p. 1). A primeira vez que foram impressos estes Artigos das Sizas foi em 1542, por Germão Galharde. A partir da versão de 1702 passou a integrar a publicação do «Regimento dos encabeçamentos das Sizas d’este Reino». Raro.
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